Artigo 31 - Leis Ordinárias (2011) - 12.512, de 14.10.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.512, de 14.10.2011 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.




Artigo 31



×Conteúdo atualizado em 22/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 31. Os recursos de que tratam os arts. 6º e 13 poderão ser majorados pelo Poder Executivo em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, observada a dotação orçamentária disponível.

Art. 31. Os recursos de que tratam os arts. 6º , 13 e 13-A poderão ser majorados pelo Poder Executivo em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, observada a dotação orçamentária disponível. (Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013) (Produção de efeito)

Art. 31. Os recurs o s de que trat a m os arts. 6º , 13 e 1 5 -B poderão ser m a j orados pelo Poder Executivo e m razão da din â m i ca socioecon ô mica do Pa í s e de estudos técni c os sobre o t e m a, ob s erva d a a dotação o r ça m entár i a disp o níve l. (Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 2016)


Conteudo atualizado em 22/08/2021