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Artigo 5
I - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados para o manejo sustentado, o cultivo, os serviços ambientais e as aplicações dos produtos e subprodutos do bambu;
II - orientar o cultivo para a produção e a extração de brotos para a alimentação;
III - incentivar o cultivo e a utilização do bambu pela agricultura familiar;
IV - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para maximizar a produção e a comercialização dos produtos derivados do bambu;
V - estimular o comércio interno e externo de bambu e de seus subprodutos;
VI - incentivar o intercâmbio com instituições congêneres nacionais e internacionais.
