Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.475, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.475, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região 17 (dezessete) Varas do Trabalho, assim distribuídas: 

I - na cidade de Canoas, 2 (duas) Varas do Trabalho (4a e 5a); 

II - na cidade de Caxias do Sul, 2 (duas) Varas do Trabalho (5a e 6a); 

III - na cidade de Erechim, 1 (uma) Vara do Trabalho (3a); 

IV - na cidade de Esteio, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); 

V - na cidade de Estrela, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); 

VI - na cidade de Gravataí, 2 (duas) Varas do Trabalho (3a e 4a); 

VII - na cidade de Lajeado, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); 

VIII - na cidade de Passo Fundo, 2 (duas) Varas do Trabalho (3a e 4a); 

IX - na cidade de Rio Grande, 2 (duas) Varas do Trabalho (3a e 4a); 

X - na cidade de Santa Rosa, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); 

XI - na cidade de São Leopoldo, 1 (uma) Vara do Trabalho (4a); 

XII - na cidade de Taquara, 1 (uma) Vara do Trabalho (4a).