Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.475, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.475, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 17 (dezessete) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I - na cidade de Canoas, 2 (duas) Varas do Trabalho (4ª e 5ª );

II - na cidade de Caxias do Sul, 2 (duas) Varas do Trabalho (5ª e 6ª );

III - na cidade de Erechim, 1 (uma) Vara do Trabalho (3ª );

IV - na cidade de Esteio, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

V - na cidade de Estrela, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

VI - na cidade de Gravataí, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );

VII - na cidade de Lajeado, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª );

VIII - na cidade de Passo Fundo, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );

IX - na cidade de Rio Grande, 2 (duas) Varas do Trabalho (3ª e 4ª );

X - na cidade de Santa Rosa, 1 ( uma ) Vara do Trabalho (2ª );

XI - na cidade de São Leopoldo, 1 (uma) Vara do Trabalho (4ª );

XII - na cidade de Taquara, 1 ( uma ) Vara do Trabalho (4ª ).


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