Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.474, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.474, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas: 

I - na cidade de Alto Araguaia, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a); 

II - na cidade de Colniza, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a); 

III - na cidade de Lucas do Rio Verde, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a); 

IV - na cidade de Nova Mutum, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a); 

V - na cidade de Peixoto de Azevedo, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a); e 

VI - na cidade de Sapezal, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a).