Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.474, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.474, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 2  de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

(Art. 3o da Lei no  12.474, de  2  de  setembro  de  2011)

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

6 (seis)

Juiz do Trabalho Substituto

6 (seis)

TOTAL

12 (doze)

 ANEXO II 

(Art. 3o da Lei no  12.474, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

18 (dezoito)

Técnico Judiciário

30 (trinta)

TOTAL

48 (quarenta e oito)

 ANEXO III 

(Art. 3o da Lei no  12.474, de  2  de  setembro  de  2011) 

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-3

6 (seis)

TOTAL

6 (seis)

 ANEXO IV 

(Art. 3o da Lei no  12.474, de  2  de  setembro  de 2011) 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-5

12 (doze)

FC-3

6 (seis)

FC-2

12 (doze)

TOTAL

30 (trinta)