Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.474, de 2.9.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.474, de 2.9.2011 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 2 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.9.2011

ANEXO I

( Art. 3º da Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS DE JUIZ

QUANTIDADE

Juiz do Trabalho

6 (seis)

Juiz do Trabalho Substituto

6 (seis)

TOTAL

12 (doze)

ANEXO II

( Art. 3º da Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

18 (dezoito)

Técnico Judiciário

30 (trinta)

TOTAL

48 (quarenta e oito)

ANEXO III

( Art. 3º da Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011 )

CARGOS EM COMISSÃO

QUANTIDADE

CJ-3

6 (seis)

TOTAL

6 (seis)

ANEXO IV

( Art. 3º da Lei nº 12.474, de 2 de setembro de 2011 )

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-5

12 (doze)

FC-3

6 (seis)

FC-2

12 (doze)

TOTAL

30 (trinta)


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