Artigo 6 - Leis Ordinárias (2011) - 12.464, de 4.8.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.464, de 4.8.2011 - Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei no 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nos 1.601, de 12 de maio de 1952, e 7.549, de 11 de dezembro de 1986. Mensagem de veto




Artigo 6



Art. 6o  Integram o SISTENS: 

I - o Órgão Central do Sistema; 

II - as organizações de ensino; e 

III - outras organizações da Aeronáutica que também desenvolvam atividades de ensino, de pesquisa, de extensão ou de apoio ao ensino. 

§ 1o  O Departamento de Ensino da Aeronáutica é o Órgão Central do Sistema responsável pela orientação normativa, pela coordenação, pelo controle, pela supervisão, pela elaboração do orçamento e pelo apoio técnico às atividades do SISTENS. 

§ 2o  Serão consideradas atividades do SISTENS: 

I - as pertinentes ao conjunto integrado do ensino, da pesquisa e da extensão; e 

II - as de caráter assistencial e supletivo.