Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.460, de 26.7.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.460, de 26.7.2011 - Denomina “Ferrovia Transnordestina – Governador Miguel Arraes de Alencar” o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão.




Artigo 1



Art. 1o  É denominado “Ferrovia Transnordestina – Governador Miguel Arraes de Alencar” o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, no Estado de Pernambuco, e Estreito, no Estado do Maranhão