Leis Ordinárias (2011) - 12.446, de 15.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.446, de 15.7.2011 - Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.




L12446

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.446, DE 15 DE JULHO DE 2011.

 

Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Inscreva-se no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 15 de julho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2011