Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.446, de 15.7.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.446, de 15.7.2011 - Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.




Artigo 1



Art. 1o  Inscreva-se no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza