Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.434, de 30.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.434, de 30.6.2011 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei no 11.697, de 13 de junho de 2008.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.7.2011

ANEXO I

CARGOS DE DESEMBARGADORES 

CARGO

EXISTENTES

CRIADOS

TOTAL

Desembargador

35

5

40

ANEXO II

ESTRUTURA DOS GABINETES 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Assessor de Desembargador

CJ-3

5

Assessor de Desembargador

CJ-2

5

Oficial de Gabinete de Desembargador

FC-5

15

Assistente de Gabinete de Desembargador

FC-4

15

Auxiliar Especializado de Desembargador

FC-2

5

ANEXO III

ESTRUTURA DA TURMA 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

Diretor de Secretaria

CJ-3

1

Oficial de Gabinete

FC-5

1

Assistente

FC-3

2

Auxiliar Especializado

FC-2

1