Leis Ordinárias (2011) - 12.417, de 9.6.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.417, de 9.6.2011 - Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.




LEI Nº 12.417, DE 9 DE JUNHO DE 2011.

Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Fica declarado Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Aloizio Mercatante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011


Conteudo atualizado em 15/01/2022