Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.416, de 9.6.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.416, de 9.6.2011 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.




Artigo 2



Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011