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Artigo 1
I - cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
a) 3 (três) DAS-4;
b) 5 (cinco) DAS-2; e
c) 6 (seis) DAS-1;
II - Funções Gratificadas - FG:
a) 89 (oitenta e nove) FG-1; e
b) 11 (onze) FG-2; e
III - Funções Comissionadas do INSS - FCINSS: (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
a) 10 (dez) FCINSS-3; e (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
b) 500 (quinhentas) FCINSS-1. (Revogado pela Medida Provisória nº 731,de 2016) (Revogado pela Lei nº 13.346, de 2016)
