Leis Ordinárias (2015) - 13.122, de 13.5.2015 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 13.122, de 13.5.2015 - Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.




L13122

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.122, DE 13 DE MAIO DE 2015.

 

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2015

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