Artigo 4 - Leis Ordinárias (2011) - 12.397, de 23.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.397, de 23.3.2011 - Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; e altera a Relação Descritiva constante do Anexo da Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973. Mensagem de veto




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 06/11/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Damata Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2011


Conteudo atualizado em 06/11/2021