Artigo 1 - Leis Ordinárias (2011) - 12.392, de 4.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.392, de 4.3.2011 - Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.




Artigo 1



Art. 1o  Fica instituído o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.