Leis Ordinárias (2011) - 12.389, de 3.3.2011 - Vade Mecum On-line

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Leis Ordinárias - 12.389, de 3.3.2011 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.




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LEI Nº 12.389, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Calcário Agrícola a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar o produtor rural acerca da importância da calagem na agricultura.

Art. 2º Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Calcário Agrícola, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância e das técnicas de calagem.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011


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