Artigo 2 - Leis Ordinárias (2011) - 12.389, de 3.3.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.389, de 3.3.2011 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.




Artigo 2



Art. 2o  Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Calcário Agrícola, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância e das técnicas de calagem.