Artigo 3 - Leis Ordinárias (2011) - 12.389, de 3.3.2011 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.389, de 3.3.2011 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.




Artigo 3



Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011