Artigo 7 - Leis Ordinárias (2011) - 12.381, de 9.2.2011 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.381, de 9.2.2011 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.Mensagem de veto




Artigo 7



Art. 7o  A despesa do Orçamento de Investimento é fixada em R$ 107.374.256.189,00 (cento e sete bilhões, trezentos e setenta e quatro milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e cento e oitenta e nove reais), cuja distribuição por órgão orçamentário consta do Anexo IV desta Lei.  

Seção III

Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares