Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 12.158, de 28.12.2009 - Vade Mecum On-line
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Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.158, de 28.12.2009 - Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.




Artigo 4



Art. 4o  Desde que atendam ao art. 1o e a um dos requisitos estabelecidos nos incisos de I a IV do art. 2o e tendo o tempo mínimo de serviço determinado em legislação específica para a transferência para a reserva remunerada, também farão jus ao acesso a graduações superiores, até a graduação de Suboficial: 

I - os militares falecidos na inatividade, instituidores de pensão militar e oriundos do QTA; e  

II - os militares falecidos quando em atividade, instituidores de pensão militar e oriundos do QTA.