Artigo 16 - Leis Ordinárias (2009) - 12.111, de 9.12.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.111, de 9.12.2009 - Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio




Artigo 16



Art. 16.  Ficam revogados:

I - o § 2o do art. 8o da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993;

II - o § 3o do art. 11 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; e

III - o art. 86 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Brasília,  9   de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Guido Mantega
Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2009

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