Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.091, de 11.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.091, de 11.11.2009 - Acrescenta inciso VII ao § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.




Artigo 2



Art. 2o  O § 2o do art. 81 da Lei no 9.610, de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VII: 

Art. 81.  ................................................

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§ 2o  .....................................................

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VII - o nome dos dubladores.” (NR)