Artigo 6 - Leis Ordinárias (2009) - 12.085, de 5.11.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.085, de 5.11.2009 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Ficam criados, para compor o quadro de pessoal da UFOPA: 

I - 432 (quatrocentos e trinta e dois) cargos efetivos de professor da carreira de magistério superior; 

II - 120 (cento e vinte) cargos efetivos técnico-administrativos de nível superior, na forma do Anexo; e 

III - 212 (duzentos e doze) cargos efetivos técnico-administrativos de nível médio, na forma do Anexo. 

Parágrafo único.  Aplicam-se aos cargos a que se refere o caput as disposições do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que tratam as Leis nos 7.596, de 10 de abril de 1987, 10.302, de 31 de outubro de 2001, e 11.091, de 12 de janeiro de 2005, bem como o regime jurídico instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.