Artigo 1 - Leis Ordinárias (2015) - 13.107, de 24.3.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.107, de 24.3.2015 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos. Mensagem de veto




Artigo 1



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Art. 1 o Esta Lei altera as Leis n os 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.


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