Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.026, de 9.9.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.026, de 9.9.2009 - Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.




Artigo 2



Art. 2o  O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer a Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras, em data contígua ao dia 6 de junho de cada ano, com a finalidade de divulgar as medidas preventivas necessárias à redução da incidência de acidentes envolvendo queimados.