Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.023, de 27.8.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.023, de 27.8.2009 - Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.Mensagem de veto




Artigo 2



Art. 2o  São atividades da movimentação de mercadorias em geral: 

I – cargas e descargas de mercadorias a granel e ensacados, costura, pesagem, embalagem, enlonamento, ensaque, arrasto, posicionamento, acomodação, reordenamento, reparação da carga, amostragem, arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; 

II – operações de equipamentos de carga e descarga; 

III – pré-limpeza e limpeza em locais necessários à viabilidade das operações ou à sua continuidade. 

Parágrafo único.  (VETADO)