Artigo 4 - Leis Ordinárias (2009) - 12.022, de 27.8.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.022, de 27.8.2009 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  27  de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.8.2009

ANEXO I 

(Art. 1o da Lei no  12.022, de  27 de agosto de 2009)

CARGOS EFETIVOS

QUANTIDADE

Analista Judiciário

9

Técnico Judiciário

10

TOTAL

19

ANEXO II 

(Art. 2o da Lei no  12.022, de  27  de agosto de 2009) 

FUNÇÕES COMISSIONADAS

QUANTIDADE

FC-3

12

TOTAL

12