MEU VADE MECUM ONLINE

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.020, de 27.8.2009 - Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias.




Artigo 2