Artigo 2 - Leis Ordinárias (2009) - 12.014, de 6.8.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 12.014, de 6.8.2009 - Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.




Artigo 2



Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  6  de agosto  de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2009