Artigo 5 - Leis Ordinárias (2015) - 13.173, de 21.10.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.173, de 21.10.2015 - Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nos 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública, 11.977, de 7 de julho de 2009, qu




Artigo 5



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Art. 5º A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º .......................................................................

I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);

II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); e

III - (VETADO).

§ 1º ...............................................................................

..............................................................................................

§ 2º (VETADO).” (NR)


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