Artigo 2 - Leis Ordinárias (2015) - 13.098, de 27.1.2015 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 13.098, de 27.1.2015 - Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.




Artigo 2



Art. 2o No Dia Nacional da Vigilância Sanitária, deverão ser realizadas atividades comemorativas envolvendo o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Vigilância Sanitária, em todas as esferas de governo, bem como os estabelecimentos oficiais de ensino, com o objetivo de promover a conscientização da população, proporcionando adequados esclarecimento e divulgação aos estudantes, aos profissionais de saúde e às pessoas em geral quanto aos temas relacionados com a vigilância sanitária.

Parágrafo único.  As atividades comemorativas poderão ser realizadas em cooperação com outras instituições públicas ou privadas, incluindo entidades civis.