Artigo 43 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.657 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.657 - Regula as promoções dos oficiais do Exército




Artigo 43



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Art. 43. Os oficiais pertencentes ao Q.T., Q.A. e Q.B. que concorrem à promoção por antigüidade, merecimento e escolha, serão incluídos nos respectivos quadros de acesso dentro da Arma ou Serviço, não se levando em conta seu número nos limites estabelecidos pelo art. 40.

CAPÍTULO XI

DA SELEÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DOS QUADROS

DE ACESSO E RESPECTIVOS DOCUMENTOS


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