Artigo 1 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.739 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.739 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas, de qualquer espécie, decorrentes da posse do Presidente da República.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 23/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) para atender às despesas, de qualquer espécie, decorrentes da posse do Presidente da República.


Conteudo atualizado em 23/02/2021