Artigo 1 - Leis Ordinárias (2007) - 11.611 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.611 - Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.




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Art. 1o  É instituído o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer, em comemoração ao centenário de seu nascimento.


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