13.277 - Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Leis Ordinárias - 13.277 - Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2016

Conteudo atualizado em 17/04/2024