Artigo 4 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.594 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.594 - Concede as pensões especiais de Cr$ 3.000,00 e Cr$ 2.000,00 a Maria Barros Pinto, viúva de Adamastor Pinto e Maria Moreno de Souza, viúva de Espiridião Maria de Souza.




Artigo 4



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Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

Juscelino Kubitschek

S. Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.1959

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