Artigo 15 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 3.480 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 3.480 - Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.




Artigo 15



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Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Cyrillo Júnior

Paes de Almeida

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.1958

 TABELA A QUE SE REFERE ESTA LEI

I - Cargos isolados de provimento em Comissão

Número de Cargos

CARGO

Símbolo Pardão Classe

1

Diretor Geral

PJ-0

2

Diretor de Serviço

PJ-2

II - Cargos isolados de provimento efetivo

Número de Cargos

CARGO

Símbolo Padrão Classe

1

Auditor Fiscal

PJ-2

2

Assessor Administrativo

PJ-7

1

Redator Principal

PJ-7

2

Redator Assistente

PJ-8

1

Redator

O

2

Redator-Revisor

M

1

Bibliotecário

N

1

Bibliotecário Auxiliar

M

1

Zelador (*)

N

1

Contador (*)

PJ-8

1

Arquivista

O

1

Arquivista Auxiliar

K

1

Almoxarife

L

1

Almoxarife Auxiliar

K

1

Protocolista

L

1

Protocolista Auxiliar

K

1

Porteiro

M

5

Auxiliar de Portaria

L

9

Contínuo

J

15

Servente

H

1

Eletricista

L

1

Eletricista Auxiliar

K

2

Motorista

L

2

Ajudante de Motorista

K

5

Guarda Eleitoral

J

2

Ascensorista

I

(*) Extinto quando vagar

III - Cargos de Carreira

Número de Cargos

CARREIRA

Símbolo Padrão Classe

3

Oficial Judiciário

PJ-8

3

Oficial Judiciário

O

4

Oficial Judiciário

N

5

Oficial Judiciário

M

6

Oficial Judiciário

L

6

Oficial Judiciário

K

6

Auxiliar Judiciário

J

8

Auxiliar Judiciário

I

1

Taquígrafo-Revisor

PJ-7

2

Taquígrafo-Redator

PJ-8

2

Taquígrafo

O

2

Taquígrafo

N

IV - Funções gratificadas

Número de Cargos

CARGO

Símbolo Padrão Classe

8

Chefe de Seção

FG-3

1

Auxiliar do Gabinete do Presidente

FG-7

1

Auxiliar do Gabinete do Diretor-Geral

FG-8

 *

 

 

 

 

 


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