Artigo 3 - Leis Ordinárias (2009) - 11.907, de 2.2.2009 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.907, de 2.2.2009 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos




Artigo 3



×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3o  Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades de Chancelaria - GDACHAN, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes das Carreiras de que trata o art. 1o desta Lei, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério das Relações Exteriores - MRE.          (Revogado pela Lei nº 12.775, de 2012)


Conteudo atualizado a mais de um ano.