Artigo 2 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.462 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.462 - Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para material a ser importado pela firma Heraud Freres para instalação de uma fábrica de caldeiras, artigos sanitários e máquinas agrícolas, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 2



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Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

CARLOS CoimBRA DA Luz

José Maria Whitaker

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.1955

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