Artigo 2 - Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.398 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.398 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 96.870,50, para regularização de despesas feitas no exercício de l952, pela Administração do Território do Rio Branco.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 20/02/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 11 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO.

Miguel Seabra Fagundes.

Eugenio Gudin.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.1955

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 20/02/2021