Leis Ordinárias (Anteriores a 1960) - 2.115 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 2.115 - Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.




L2112

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 2.112, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953.

Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul passa a ser o constante da tabela anexa.

Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais - os créditos especiais até a importância de Cr$ 343.300,00 (trezentos e quarenta e três mil e trezentos cruzeiros), para às despesas decorrentes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Oswaldo Aranha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1953

TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI

Tribunal Regional Eleitoral - Grupo D-I - Rio Grande do Sul

CARGOS EM COMISSÃO

Número
de
Cargos

CARGOS

Símbolo

1

Diretor Geral de Secretaria ........................................................................

PJ-4

2

Diretor de Serviço .....................................................................................

PJ-5

1

Auditor Fiscal ...........................................................................................

PJ-5

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Número de Cargos


CARGOS


Padrão

2

Taquígrafo ................................................................................................

M

1

Arquivista .................................................................................................

K

1

Almoxarife ................................................................................................

J

1

Porteiro ....................................................................................................

I

1

Ajudante de Porteiro .................................................................................

H

1

Motorista .................................................................................................

H

1

Ajudante de Motorista ...............................................................................

G

Número de

Cargos


CARGOS


Classe

2

Oficial Judiciário .......................................................................................

M

3

Oficial Judiciário .......................................................................................

L

4

Oficial Judiciário .......................................................................................

K

5

Oficial Judiciário .......................................................................................

J

6

Oficial Judiciário .......................................................................................

I

7

Oficial Judiciário .......................................................................................

H

4

Escriturário ..............................................................................................

G

6

Escriturário ..............................................................................................

F

8

Escriturário ..............................................................................................

E

3

Datilógrafo ................................................................................................

G

4

Datilógrafo ................................................................................................

F

2

Contínuo ..................................................................................................

G

4

Contínuo ..................................................................................................

F

1

Servente ..................................................................................................

E

2

Servente ..................................................................................................

D

4

Servente ..................................................................................................

C

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Número

Função

Símbolo

1

Secretário do Presidente .............................................................................

FG-5

1

Secretário do Procurador Regional .............................................................

FG-5

6

Chefe de Seção ..........................................................................................

FG-5

*

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/05/2021