594, de 6.12.2012 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção

MPs - 594, de 6.12.2012 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção

Artigo 5

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Art. 5º ~~Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Brasília, 6 de dezembro de 2012; 191º~~ ~~da Independência e 124º~~ ~~da República~~

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2012~~

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