132, de 14.2.1990 - Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989, da contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 1988.Convertida

MPs - 132, de 14.2.1990 - Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989, da contribuição social instituída pela Lei nº 7.689, de 1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei nº 7.713, de 1988.Convertida

Artigo 4

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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 14 de fevereiro de 1990; 169º da Independência e 102º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.2.1990~~

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