709, de 30.12.2015 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípi

MPs - 709, de 30.12.2015 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípi

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.

Exposição da motivos

(Vide Decreto de 4 de fevereiro de 2016)

Convertida na Lei nº 13.275, de 2016

Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Secretaria de Portos da Presidência da República e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), na forma dos Anexos I, II, III e IV.

~~Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.~~

Brasília, 30 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2015~~

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2014			Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização																30.039.480
			Atividades
20 608		2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário																30.039.480
20 608		2014 20ZV 6500	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional (Crédito Extraordinário)																30.039.480
							F		4		2		40		0	100			30.039.480
TOTAL – FISCAL																			30.039.480
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			30.039.480

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2015			Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)																232.952.388
			Atividades
10 303		2015 20YS	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento																200.000.000
10 303		2015 20YS 6500	Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional (Crédito Extraordinário)																200.000.000
							S		3		2		90		0	153			200.000.000
10 302		2015 8535	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde																32.952.388
10 302		2015 8535 6500	Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)																32.952.388
							S		4		2		41		6	151			32.952.388
TOTAL – FISCAL																			0
TOTAL – SEGURIDADE																			232.952.388
TOTAL - GERAL																			232.952.388

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2027			Cultura: Preservação, Promoção e Acesso																2.500.000
			Atividades
13 392		2027 20ZF	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira																1.500.000
13 392		2027 20ZF 6500	Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Osasco - SP (Crédito Extraordinário)																1.500.000
							F		3		2		40		0	100			1.500.000
			Projetos
13 392		2027 14U2	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais																1.000.000
13 392		2027 14U2 6501	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Arroio dos Ratos - RS (Crédito Extraordinário)																250.000
							F		3		2		40		0	100			250.000
13 392		2027 14U2 6502	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de São Francisco de Assis - RS (Crédito Extraordinário)																500.000
							F		3		2		40		0	100			500.000
13 392		2027 14U2 6503	Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município de Dona Francisca - RS (Crédito Extraordinário)																250.000
							F		3		2		40		0	100			250.000
TOTAL – FISCAL																			2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2035			Esporte e Grandes Eventos Esportivos																37.536.000
			Projetos
27 812		2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer																37.536.000
27 812		2035 5450 6500	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional (Crédito Extraordinário)																37.536.000
							F		4		2		90		0	100			29.910.996
							F		4		2		90		0	118			7.625.004
2123			Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte																10.000.000
			Atividades
27 131		2123 4641	Publicidade de Utilidade Pública																10.000.000
27 131		2123 4641 6500	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)																10.000.000
							F		3		2		90		0	100			10.000.000
TOTAL – FISCAL																			47.536.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			47.536.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2058			Política Nacional de Defesa																143.251.462
			Atividades
05 182		2058 216J	Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti																115.501.462
05 182		2058 216J 6500	Apoio das Forças Armadas no Combate ao Aedes Aegypti - Nacional (Crédito Extraordinário)																115.501.462
							F		3		2		90		0	100			108.664.456
							F		4		2		90		0	100			6.837.006
			Projetos
05 244		2058 1211	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte																27.750.000
05 244		2058 1211 6500	Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional (Crédito Extraordinário)																27.750.000
							F		4		2		90		0	100			27.750.000
TOTAL – FISCAL																			143.251.462
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			143.251.462

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2029			Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária																19.500.000
			Projetos
15 244		2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado																19.500.000
15 244		2029 7K66 6500	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)																19.500.000
							F		4		2		90		0	100			19.500.000
2040			Gestão de Riscos e Resposta a Desastres																5.000.000
			Atividades
06 182		2040 8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres																5.000.000
06 182		2040 8348 6500	Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional (Crédito Extraordinário)																5.000.000
							F		4		2		90		0	100			5.000.000
2051			Oferta de Água																720.000.000
			Projetos
18 544		2051 12EP	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)																393.000.000
18 544		2051 12EP 6500	Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)																393.000.000
							F		4		3		90		0	100			393.000.000
18 544		2051 5900	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)																327.000.000
18 544		2051 5900 6500	Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário)																327.000.000
							F		4		3		90		0	100			327.000.000
TOTAL – FISCAL																			744.500.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			744.500.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2029			Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária																5.000.000
			Projetos
15 244		2029 7K66	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado																5.000.000
15 244		2029 7K66 6500	Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (Crédito Extraordinário)																5.000.000
							F		4		2		90		0	100			5.000.000
TOTAL – FISCAL																			5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			5.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2029			Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária																2.000.000
			Atividades
19 691		2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica																2.000.000
19 691		2029 8902 6501	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)																2.000.000
							F		4		2		90		0	100			2.000.000
TOTAL – FISCAL																			2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			2.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2051			Oferta de Água																2.000.000
			Projetos
18 544		2051 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica																2.000.000
18 544		2051 1851 6500	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional (Crédito Extraordinário)																2.000.000
							F		4		2		90		0	100			2.000.000
TOTAL – FISCAL																			2.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			2.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2029			Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária																5.000.000
			Atividades
19 691		2029 8902	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica																5.000.000
19 691		2029 8902 6501	Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Nacional (Crédito Extraordinário)																5.000.000
							F		4		2		90		0	100			5.000.000
TOTAL – FISCAL																			5.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			5.000.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2076			Turismo																72.750.000
			Projetos
23 695		2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística																72.750.000
23 695		2076 10V0 6500	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional (Crédito Extraordinário)																72.750.000
							F		4		2		30		0	100			72.750.000
TOTAL – FISCAL																			72.750.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			72.750.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO I							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
0903			Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica																8.000.000
			Operações Especiais
28 845		0903 099B	Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)																8.000.000
28 845		0903 099B 6500	Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Nacional (Crédito Extraordinário)																8.000.000
							F		3		2		40		0	100			8.000.000
TOTAL – FISCAL																			8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			8.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2014			Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização																30.039.480
			Projetos
20 605		2014 151O	Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB																30.039.480
20 605		2014 151O 0001	Ampliação e Melhoria da Capacidade Armazenadora da CONAB - Nacional																30.039.480
							F		4		2		90		0	100			30.039.480
TOTAL – FISCAL																			30.039.480
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			30.039.480

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2110			Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda																8.000.000
			Atividades
04 122		2110 2000	Administração da Unidade																8.000.000
04 122		2110 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional																8.000.000
							F		3		2		90		0	100			8.000.000
TOTAL – FISCAL																			8.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			8.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2015			Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)																32.952.388
			Projetos
10 301		2015 12L5	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS																32.952.388
10 301		2015 12L5 0001	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional																32.952.388
							S		4		3		41		6	151			32.952.388
TOTAL – FISCAL																			0
TOTAL – SEGURIDADE																			32.952.388
TOTAL - GERAL																			32.952.388

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2027			Cultura: Preservação, Promoção e Acesso																2.500.000
			Atividades
13 391		2027 213W	Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira																2.500.000
13 391		2027 213W 0001	Preservação, Digitalização e Difusão de Acervos Audiovisuais na Cinemateca Brasileira - Nacional																2.500.000
							F		3		2		50		0	100			2.500.000
TOTAL – FISCAL																			2.500.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			2.500.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2035			Esporte e Grandes Eventos Esportivos																24.173.868
			Atividades
27 811		2035 20JO	Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor																3.149.715
27 811		2035 20JO 0001	Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional																3.149.715
							F		3		2		90		0	118			3.101.842
							F		4		2		90		0	100			47.873
27 812		2035 20JQ	Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social																4.320.005
27 812		2035 20JQ 0001	Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional																4.320.005
							F		3		2		40		0	118			2.086.177
							F		3		2		90		0	118			2.233.828
27 811		2035 20YA	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento																756.308
27 811		2035 20YA 0001	Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional																756.308
							F		3		2		90		0	100			393.151
							F		3		2		90		0	118			70.574
							F		4		2		30		0	100			160.000
							F		4		2		30		0	118			132.583
27 811		2035 211Z	Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem																6.203.214
27 811		2035 211Z 0001	Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional																6.203.214
							F		3		2		80		0	100			1.482.227
							F		3		2		90		0	100			1.573.128
							F		4		2		90		0	100			3.147.859
			Operações Especiais
27 811		2035 09HW	Concessão de Bolsa a Atletas																9.744.626
27 811		2035 09HW 0001	Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional																9.744.626
							F		3		2		90		0	100			9.744.626
2123			Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte																394.824
			Atividades
27 122		2123 2000	Administração da Unidade																394.824
27 122		2123 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional																394.824
							F		3		2		90		0	100			394.824
TOTAL – FISCAL																			24.568.692
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			24.568.692

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2108			Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa																130.626
			Atividades
05 122		2108 2000	Administração da Unidade																130.626
05 122		2108 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional																130.626
							F		3		2		90		0	100			130.626
TOTAL – FISCAL																			130.626
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			130.626

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2058			Política Nacional de Defesa																115.370.836
			Atividades
05 153		2058 20XE	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército																15.350.160
05 153		2058 20XE 0001	Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional																15.350.160
							F		3		2		90		0	100			4.694.440
							F		4		2		90		0	100			10.655.720
05 153		2058 20XJ	Desenvolvimento Tecnológico do Exército																7.273.370
05 153		2058 20XJ 0001	Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional																7.273.370
							F		4		2		90		0	100			7.273.370
05 153		2058 20XK	Logística Militar Terrestre																59.481.506
05 153		2058 20XK 0001	Logística Militar Terrestre - Nacional																59.481.506
							F		3		2		90		0	100			26.516.506
							F		3		2		91		0	100			16.800.000
							F		4		2		90		0	100			16.165.000
05 153		2058 2911	Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército																5.905.800
05 153		2058 2911 0001	Aquisição e Modernização dos Meios de Engenharia do Exército - Nacional																5.905.800
							F		3		2		90		0	100			1.510.000
							F		4		2		90		0	100			4.395.800
05 125		2058 2919	Registro e Fiscalização de Produtos Controlados																4.060.000
05 125		2058 2919 0001	Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional																4.060.000
							F		4		2		90		0	100			4.060.000
			Projetos
05 153		2058 156M	Modernização Operacional do Exército Brasileiro																11.200.000
05 153		2058 156M 0001	Modernização Operacional do Exército Brasileiro - Nacional																11.200.000
							F		4		2		90		0	100			11.200.000
05 153		2058 3138	Implantação do Sistema de Aviação do Exército																12.100.000
05 153		2058 3138 0001	Implantação do Sistema de Aviação do Exército - Nacional																12.100.000
							F		4		2		90		0	100			12.100.000
TOTAL – FISCAL																			115.370.836
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			115.370.836

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2058			Política Nacional de Defesa																123.467.308
			Projetos
05 152		2058 123G	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares																123.467.308
05 152		2058 123G 0001	Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional																123.467.308
							F		4		3		90		0	100			123.467.308
TOTAL – FISCAL																			123.467.308
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			123.467.308

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2051			Oferta de Água																38.500.000
			Projetos
18 544		2051 12G7	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba																38.500.000
18 544		2051 12G7 0025	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba																38.500.000
							F		4		3		90		0	100			38.500.000
TOTAL – FISCAL																			38.500.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			38.500.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2019			Bolsa Família																200.000.000
			Atividades
08 244		2019 8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)																200.000.000
08 244		2019 8442 0020	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste																23.800.800
							S		3		1		90		0	153			23.800.800
08 244		2019 8442 0030	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sudeste																36.538.800
							S		3		1		90		0	153			36.538.800
08 244		2019 8442 0040	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Sul																89.550.200
							S		3		1		90		0	153			89.550.200
08 244		2019 8442 0050	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste																50.110.200
							S		3		1		90		0	153			50.110.200
TOTAL – FISCAL																			0
TOTAL – SEGURIDADE																			200.000.000
TOTAL - GERAL																			200.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II							Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL		PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO				E S F		G N D		R P		M O D		I U	F T E			VALOR
2049			Moradia Digna																720.000.000
			Operações Especiais
28 845		2049 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR																720.000.000
28 845		2049 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional																720.000.000
							F		5		3		90		0	100			720.000.000
TOTAL – FISCAL																			720.000.000
TOTAL – SEGURIDADE																			0
TOTAL - GERAL																			720.000.000


ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte																	23.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
784- Transporte Hidroviário																	21.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte																	23.110.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
784- Transporte Hidroviário																	21.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017- Aviação Civil																	2.000.000
2074- Transporte Marítimo																	21.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
62000- Secretaria de Aviação Civil																	2.000.000
68000- Secretaria de Portos																	21.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento																	23.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017 - Aviação Civil																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO III					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017 - Aviação Civil																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2017				Aviação Civil														2.000.000
				Projetos
26 781	2017 7H34			Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)														2.000.000
26 781	2017 7H34 0035			Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo														2.000.000
						I		4-INV		3		90		0		495		2.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		2.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	21.110.000
784- Transporte Hidroviário																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA																	250.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA																	3.460.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP																	17.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN																	400.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO III					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	250.000
784- Transporte Hidroviário																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														250.000
				Projetos
26 784	2074 14KL			Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária														250.000
26 784	2074 14KL 0032			Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo														250.000
				Implantação realizada (percentual de execução física): 1		I		4-INV		3		90		0		495		250.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		250.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO III					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	3.460.000
784- Transporte Hidroviário																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														3.460.000
				Projetos
26 784	2074 12LL			Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)														3.400.000
26 784	2074 12LL 0029			Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia														3.400.000
						I		4-INV		3		90		0		495		3.400.000
26 784	2074 143J			Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)														60.000
26 784	2074 143J 0029			Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia														60.000
						I		4-INV		2		90		0		495		60.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		3.460.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO III					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	17.000.000
784- Transporte Hidroviário																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														17.000.000
				Projetos
26 784	2074 12LR			Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP)														17.000.000
26 784	2074 12LR 0035			Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo														17.000.000
				Obra executada (percentual de execução física): 5		I		4-INV		3		90		0		495		17.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		17.000.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO III					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	400.000
784- Transporte Hidroviário																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO III								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														400.000
				Atividades
26 784	2074 20HM			Estudos para o Planejamento do Setor Portuário														200.000
26 784	2074 20HM 0001			Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional														200.000
				Estudo realizado (unidade): 2		I		4-INV		2		90		0		495		200.000
				Projetos
26 784	2074 12LP			Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)														200.000
26 784	2074 12LP 0024			Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte														200.000
				Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV		3		90		0		495		200.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		400.000

ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte																	23.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral																	60.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
784- Transporte Hidroviário																	21.050.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte																	23.110.000
122- Administração Geral																	60.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
784- Transporte Hidroviário																	21.050.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais																	60.000
2017- Aviação Civil																	2.000.000
2074- Transporte Marítimo																	21.050.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
62000- Secretaria de Aviação Civil																	2.000.000
68000- Secretaria de Portos																	21.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento																	23.110.000
TOTAL GERAL																	23.110.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017 - Aviação Civil																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000


ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO IV					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
781 - Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	2.000.000
781- Transporte Aéreo																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2017 - Aviação Civil																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	2.000.000
TOTAL GERAL																	2.000.000
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2017				Aviação Civil														2.000.000
				Projetos
26 781	2017 157L			Adequação da Infraestrutura Aeroportuária														2.000.000
26 781	2017 157L 0001			Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional														2.000.000
						I		4-INV		3		90		0		495		2.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		2.000.000

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral																	60.000
784 - Transporte Hidroviário																	21.050.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	21.110.000
122- Administração Geral																	60.000
784- Transporte Hidroviário																	21.050.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais																	60.000
2074 - Transporte Marítimo																	21.050.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA																	250.000
68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA																	3.460.000
68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP																	17.000.000
68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN																	400.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	21.110.000
TOTAL GERAL																	21.110.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO IV					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	250.000
784- Transporte Hidroviário																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	250.000
TOTAL GERAL																	250.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														250.000
				Projetos
26 784	2074 143F			Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES)														250.000
26 784	2074 143F 0032			Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo														250.000
				Obra executada (percentual de execução física): 1		I		4-INV		2		90		0		495		250.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		250.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO IV					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral																	60.000
784 - Transporte Hidroviário																	3.400.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	3.460.000
122- Administração Geral																	60.000
784- Transporte Hidroviário																	3.400.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais																	60.000
2074 - Transporte Marítimo																	3.400.000
TOTAL GERAL																	3.460.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	3.460.000
TOTAL GERAL																	3.460.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
0807				Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais														60.000
				Atividades
26 122	0807 4102			Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos														60.000
26 122	0807 4102 0029			Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia														60.000
						I		4-INV		2		90		0		495		60.000
2074				Transporte Marítimo														3.400.000
				Projetos
26 784	2074 143L			Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)														1.000.000
26 784	2074 143L 0029			Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia														1.000.000
						I		4-INV		2		90		0		495		1.000.000
26 784	2074 143Q			Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA)														2.400.000
26 784	2074 143Q 0029			Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia														2.400.000
						I		4-INV		2		90		0		495		2.400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		3.460.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO IV					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	17.000.000
784- Transporte Hidroviário																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	17.000.000
TOTAL GERAL																	17.000.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														17.000.000
				Projetos
26 784	2074 12NJ			Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP)														5.000.000
26 784	2074 12NJ 0035			Reforço do Píer de Acostagem no Terminal da Alamoa, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo														5.000.000
				Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV		3		90		0		495		5.000.000
26 784	2074 12NK			Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP)														12.000.000
26 784	2074 12NK 0035			Reforço dos Berços de Atracação da Ilha de Barnabé, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo														12.000.000
				Obra executada (percentual de execução física): 21		I		4-INV		3		90		0		495		12.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		17.000.000


ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO IV					Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte																	400.000
784- Transporte Hidroviário																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2074 - Transporte Marítimo																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento																	400.000
TOTAL GERAL																	400.000
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
ANEXO IV								Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)								Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA			PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D		R P		M O D		I U		F T E		VALOR
2074				Transporte Marítimo														400.000
				Projetos
26 784	2074 145H			Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN)														400.000
26 784	2074 145H 0024			Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte														400.000
				Obra executada (percentual de execução física): 1		I		4-INV		2		90		0		495		400.000
TOTAL – INVESTIMENTOS																		400.000

Conteudo atualizado em 12/06/2022