Artigo 105 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 105



Art. 105. Ficam revogados:

I - o art. 12 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991;

II - a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997;

III - o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998;

IV - o Anexo VIII à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006;

V - o § 1º do art. 158 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e

VI - o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.