Artigo 22 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 22



Art. 22.  A Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 18. .......................................................................

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VII - exercício de cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finanças e Controle.” (NR) 

Seção XVI

Da Carreira de Tecnologia Militar