Artigo 60 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 60



Art. 60. O Anexo CLX à Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo L a esta Medida Provisória.

Seção IV

Da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo – GAEG