Artigo 64 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 64



Art. 64. O art. 298 da  Lei nº 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 298. ......................................................................

Parágrafo único. ..............................................................

..............................................................................................

IV - integrantes da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no11.355, de 19 de outubro de 2006, titulares de cargos de provimento efetivo da área de saúde em exercício nas unidades hospitalares.” (NR)

Seção VI

Da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária – GDATFA