Artigo 84 - MPs (2012) - 568, de 11.5.2012 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 568, de 11.5.2012 - Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesqui




Artigo 84



Art. 84. Os Anexos VII e IX à Lei nº 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII e LIV  a esta Medida Provisória.

Seção XXIII

Da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT – GDADNIT